MUSICAPPX / DOCUMENTO LEGAL
Termos de Uso
Última atualização: 3 de outubro de 2026
Estes Termos regulam a utilização do MusicAppX, plataforma de gestão musical para igrejas e equipes de louvor. Ao criar uma conta ou utilizar o sistema, a organização e seus usuários concordam com estas regras.
1. Sobre o serviço
O MusicAppX oferece recursos de organização de escalas, repertório, integrantes, indisponibilidades, planos, avisos e assistência por inteligência artificial. A plataforma é operada por MusicAppX LTDA, em João Pessoa, Paraíba, Brasil.
2. Conta e organização
Quem cadastra uma igreja declara possuir autorização para representá-la e administrar os dados inseridos. A organização é responsável por manter seus dados atualizados, proteger as credenciais de acesso e definir adequadamente as permissões de cada integrante.
O acesso é individual. Não é permitido compartilhar senhas, tentar acessar dados de outra organização, contornar limitações do sistema ou utilizar o serviço para finalidade ilícita.
3. Período de teste, planos e pagamentos
Uma nova organização pode receber período de teste gratuito de 15 dias. Após esse prazo, recursos administrativos podem ser restringidos até a regularização do plano.
Os valores, limites e recursos de cada plano são exibidos no sistema. No fluxo atual, o pagamento por PIX é informado pelo cliente e passa por conferência e aprovação manual do SuperAdmin antes da liberação. A aprovação depende da confirmação do pagamento no extrato, não apenas do envio da solicitação.
4. Conteúdo e direitos
A organização mantém a responsabilidade pelos dados, letras, cifras, links, imagens, músicas e demais conteúdos que inserir. Ao cadastrar conteúdo, declara possuir os direitos ou as autorizações necessárias para utilizá-lo.
O MusicAppX não transfere direitos autorais sobre músicas, imagens ou conteúdos de terceiros. É proibido inserir material ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de outras pessoas.
5. Disponibilidade e suporte
Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer manutenções, atualizações ou indisponibilidades de provedores externos. O serviço não substitui cópias e controles internos da organização.
O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados nesta página. Solicitações relacionadas a dados pessoais são tratadas conforme a Política de Privacidade.
6. Suspensão ou encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de inadimplência, fraude, violação destes Termos, risco de segurança ou exigência legal. A organização também pode solicitar o encerramento de sua conta pelos canais de atendimento, observadas eventuais obrigações legais de retenção de registros.
7. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir melhorias do serviço, mudanças legais ou operacionais. A data de atualização será exibida nesta página. O uso contínuo do MusicAppX após a publicação representa ciência da versão atual.